Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Legislação

Decreto Legislativo 002/2019

Ementa

Publicada em: 11 set 2019

Decreto Legislativo - Ponto Facultativo



Integra da Norma

Decreto 002-2019
[99,9 KB] Baixar Arquivo

Decreto Legislativo nº002/2019

 

Sumula: Decreta Ponto Facultativo e da outras providências.



Arquivos Anexos

Nenhum arquivo anexo.

Normas Relacionadas

Esta norma não possui nenhum relacionamento.