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Normas

  • Lei Complementar 41/2019

    Ementa: Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Matos Costa e dá outras providências...

    Publicada em: 29 jan 2020

  • Lei Complementar 42/2019

    Ementa: Dispõe ajustes no cálculo do IPTU, para assegurar a Equidade Fiscal e respeitar a capacidade contributiva dos Contribuintes Locais ...

    Publicada em: 29 jan 2020

  • Lei Ordinária 2238/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...

    Publicada em: 29 jan 2020

  • Lei Ordinária 2240/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional Especial...

    Publicada em: 29 jan 2020

  • Lei Ordinária 2249/2019

    Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matos Costa para o exercício de 2020...

    Publicada em: 29 jan 2020

  • Lei Ordinária 2250/2019

    Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício 2020, e dá outras providências...

    Publicada em: 29 jan 2020

  • Lei Ordinária 2251/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...

    Publicada em: 29 jan 2020

  • Lei Ordinária 2252/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...

    Publicada em: 29 jan 2020

  • Lei Ordinária 2253/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...

    Publicada em: 29 jan 2020

  • Lei Ordinária 2254/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...

    Publicada em: 29 jan 2020

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