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Normas

  • Lei Complementar 042/2019

    Ementa: DISPÕE AJUSTES NO CALCULO DO IPTU PARA ASSEGURAR A EQUIDADE FISCAL E RESPEITAR A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DOS CONTRIBUINTES LOCAIS...

    Publicada em: 17 jun 2020

  • Lei Complementar 041/2019

    Ementa: ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MATOS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 17 jun 2020

  • Lei Complementar 41/2019

    Ementa: Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Matos Costa e dá outras providências...

    Publicada em: 29 jan 2020

  • Lei Complementar 42/2019

    Ementa: Dispõe ajustes no cálculo do IPTU, para assegurar a Equidade Fiscal e respeitar a capacidade contributiva dos Contribuintes Locais ...

    Publicada em: 29 jan 2020

  • Lei Complementar 40/2019

    Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 023/2012 - de 26 de Junho de 2012 em seu Artigo 75 parágrafo segundo. ...

    Publicada em: 06 jun 2019

  • Lei Complementar 014/2007

    Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Matos Costa....

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 027/2011

    Ementa: Dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Matos Costa e o bem estar público, observadas as normas federais estaduais relativas a matéria. ...

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 028/2013

    Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 75 e dos parágrafos segundo e terceiro deste Artigo da Lei Complementar nº 023/2012 - de junho de 2012....

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 029/2013

    Ementa: Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências....

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 030/2013

    Ementa: Dispõe sobre autorização da Planta de Valores Genéricos do Município de Matos Costa - SC (PVGMC), conforme Lei nº 1036/00 de 14 de Novembro de 2000, para o exercício de 2014, e dá outras providências....

    Publicada em: 14 mar 2019

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