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Normas

  • Lei Complementar 41/2019

    Ementa: Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Matos Costa e dá outras providências...

    Publicada em: 29 jan 2020

  • Lei Complementar 42/2019

    Ementa: Dispõe ajustes no cálculo do IPTU, para assegurar a Equidade Fiscal e respeitar a capacidade contributiva dos Contribuintes Locais ...

    Publicada em: 29 jan 2020

  • Lei Complementar 40/2019

    Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 023/2012 - de 26 de Junho de 2012 em seu Artigo 75 parágrafo segundo. ...

    Publicada em: 06 jun 2019

  • Lei Complementar 033 Anexos/2017

    Ementa: Planta Genérica de Valores...

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 034/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Plano de Carreira Cargos e Salários - PCCS da Administração Direta do Município de Matos Costa - SC. ...

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 035/2018

    Ementa: Dispõe sobre a instituição, regulamentação e organização da Procuradoria Geral do Município de Matos Costa - Santa Catarina (PGM) e dá outras providências....

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 022/2011

    Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do magistério da Administração Direta do município de Matos Costa....

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 020/2010

    Ementa: Altera o Art. 10º da Lei Complementar nº 012/2007 e dá outras providências. ...

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 021/2011

    Ementa: Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Matos Costa, dispõe sobre as normas, fixa objetivos, diretrizes e dá outras providências....

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 023/2012

    Ementa: Reestrutura o Regime Jurídico para os Servidores Públicos do Município das Autarquias e das Fundações instituídas e mantidas pelo município, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências....

    Publicada em: 14 mar 2019

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