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Normas

  • Lei Complementar 40/2019

    Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 023/2012 - de 26 de Junho de 2012 em seu Artigo 75 parágrafo segundo. ...

    Publicada em: 06 jun 2019

  • Lei Complementar 031/2017

    Ementa: Altera Lei Nº 1876, de 21 de Agosto de 2012, que autoriza o ingresso do Município de Matos Costa no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências....

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 032/2017

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 027 de 20 de Dezembro de 2012 e dá outras providências....

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 033/2017

    Ementa: Dispõe sobre os Tributos de Competência Municipal e define as regras para arrecadação....

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 033 Anexos/2017

    Ementa: Planta Genérica de Valores...

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 017/2009

    Ementa: Dispõe sobre a Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores da Prefeitura Municipal de Matos Costa, durante o Estagio Probatório, conforme dispõe o Artigo 41 § 4º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Complementar nº 19/98....

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 018/2009

    Ementa: Dispõe sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Município de Matos Costa e contém outras providências....

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 019/2010

    Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Matos Costa ...

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 022/2011

    Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do magistério da Administração Direta do município de Matos Costa....

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Complementar 020/2010

    Ementa: Altera o Art. 10º da Lei Complementar nº 012/2007 e dá outras providências. ...

    Publicada em: 14 mar 2019

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