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Normas

  • Lei Ordinária 671 PCCS/1994

    Ementa: Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Salários,e contém outras providências - PCCS...

    Publicada em: 06 ago 2019

  • Lei Ordinária 060/2016

    Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsidio do prefeito, vice-prefeito, Secretários municipais e Vereadores do município de Matos Costa SC para legislatura 2017/2020 e dá outras providências....

    Publicada em: 12 jul 2019

  • Lei Ordinária 2222/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...

    Publicada em: 06 jun 2019

  • Lei Ordinária 2223/2019

    Ementa: Dispõe sobre concessão de revisão geral da remuneração aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos, Pensionistas, Cargos Comissionados e nos Subsídios dos Agentes Políticos da Administração Direta do Município de Matos Costa ...

    Publicada em: 06 jun 2019

  • Lei Ordinária 2224/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira da Amizade do município de Matos Costa, CTG - Porteira da Amizade, e contém outras providências....

    Publicada em: 06 jun 2019

  • Lei Ordinária 2225/2019

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Matos Costa e dá outras providências....

    Publicada em: 06 jun 2019

  • Lei Ordinária 2226/2019

    Ementa: Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Matos Costa-SC e dá outras providências....

    Publicada em: 06 jun 2019

  • Lei Ordinária 2227/2019

    Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 2.075/2015 - Plano Municipal de Educação PME, com vigência até 2024 e dá outras providências....

    Publicada em: 06 jun 2019

  • Lei Ordinária 2236/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e dá outras providências....

    Publicada em: 06 jun 2019

  • Lei Ordinária 2237/2019

    Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Matos Costa no ano de 2019, e dá outras providências....

    Publicada em: 06 jun 2019

2011 registros encontrados.
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