Legislação
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Normas
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Lei Ordinária 2238/2019
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...
Publicada em: 29 jan 2020
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Lei Ordinária 2240/2019
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial...
Publicada em: 29 jan 2020
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Lei Ordinária 2241/2019
Ementa: Ratifica as Alterações realizadas no Protocolo de Intenções Consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras Providências....
Publicada em: 29 jan 2020
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Lei Ordinária 2242/2019
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...
Publicada em: 29 jan 2020
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Lei Ordinária 2243/2019
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar....
Publicada em: 29 jan 2020
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Lei Ordinária 2244/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Cáritas Solidariedade de Matos Costa, e dá outras providências....
Publicada em: 29 jan 2020
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Lei Ordinária 2245/2019
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...
Publicada em: 29 jan 2020
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Lei Ordinária 2246/2019
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial...
Publicada em: 29 jan 2020
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Lei Ordinária 2247/2019
Ementa: Dispõe sobre a revisão do PPA 2018/2021, Lei 2182/2017, do município de Matos Costa,e dá outras providências...
Publicada em: 29 jan 2020
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Lei Ordinária 2254/2019
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar...
Publicada em: 29 jan 2020
