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Tramitação de Projetos

Projeto de Lei Ordinária 19/2019

Em Tramitação
Ordinário

Autores:  Poder Executivo

Institui o Programa “CIDADE SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORA ”, no Município de Matos Costa - SC, para atendimento das diretrizes estabelecidas em Lei, que visa o atendimento as normas de Acessibilidade e implantação do Sistema de Tratamento e Disposição Final de Esgoto da Edificação das empresas.

Tramitação

  • Em tramitação
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 26/07/2019
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